Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 01:00

Nova Lei do Estágio vem substituir a Lei n.º 6.494 de 07 de dezembro de 1977

Dixon Torres, Jurista, e professor de sociologia Jurídica na Faculdade Guilherme Guimbala, FGG de Joinville, Santa Catarina. Pós-Graduado pela AMATRA 12º (Associação dos Magistrados do Trabalho da 12º Região). E-mail para contato. [email protected]
Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00

A CLT e a sua flexibilização

Túlio Cenci, advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da 24ª Subsecção da OAB São Paulo. Eduardo Cenci, advogado, sócio do escritório Cenci Advogados.
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Outubro de 2022 - 16:21

Perpetuidade da Empresa Familiar

Por Juliana Biolchi.
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 20:02

Desconsideração ocorre só em caso de abuso comprovado

Alegou ainda que o único bem encontrado para penhora foi um veículo com duas restrições judiciais e que por diversas vezes a empresa agravada tentou frustrar a execução da dívida, pois estaria inativa.
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 18:48

Mantida liminar a consumidor e Cemat deverá provar motivo de corte.

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso impetrado pelas Centrais Elétricas Mato-grossenses (Rede Cemat) contra decisão de Primeira Instância que concedeu tutela antecipada a um cliente que contestou na Justiça o valor cobrado em uma fatura de energia elétrica. Conforme a decisão de Segundo Grau, ficaram suficientemente delineados os pressupostos autorizadores para o deferimento da liminar (Recurso de Agravo de Instrumento 5631/2008).
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2015 - 09:48

Desconsideração de pessoa jurídica com base no Código Civil exige prova de abuso

Para o colegiado, o simples encerramento irregular das atividades quando a empresa é fechada sem baixa na Junta Comercial ou deixando dívidas na praça não é suficiente para autorizar a desconsideração e o redirecionamento da execução contra o patrimônio pessoal dos sócios
Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Janeiro de 2024 - 17:47

Compensação do dano extrapatrimonial

De fato, a reparabilidade do chamado "dano moral" resta garantida no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal brasileira de 1988 segundo o qual são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra, a imagem das pessoas, assegurado está o direito à indenização pelo dano material e/ou dano moral decorrente de sua violação. Realmente, a indenização por dano moral objetiva a compensação pela dor, angústia, ou humilhação sofrida pela vítima, sabendo-se da impossibilidade da volta do status quo ante. Georges Ripert, na obra “A Regra Moral das Obrigações Civis”[1], premiada pelo instituto de França (Prêmio Dupin 1930), já considerava plenamente cabível a tese favorável à reparabilidade do prejuízo extrapatrimonial. Entende-se que é compensar no sentido de amenizar, atenuar o dano de forma a minimizá-lo as suas consequências e, ainda satisfazer a vítima com a quantia econômica capaz de servir de consolo pela ofensa sofrida
Doutrina » Comercial Publicado em 03 de Fevereiro de 2005 - 03:00

A responsabilidade ilimitada dos sócios da sociedade limitada pelos débitos sociais

Robson Zanetti - Advogado em Curitiba e Brasília. Doctorat em Direito Privado pela Université de Paris 1 Panthéon - Sorbonne. Especialista em Direito Privado pela Università degli Studi di Milano. Advogado em Curitiba. E-mail: [email protected] )
Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 13:50

A Taxonomia da Geração de Direitos

impróprio para definir adequadamente esta evolução dos direitos fundamentais. A teoria dimensional não
Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Agosto de 2023 - 11:34

A descriminalização do aborto no Brasil e a ADPF 442

É necessário conhecer a teoria de Ronald Dworkin para entender a estrutura do ordenamento jurídico
Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Julho de 2017 - 11:13

O Direito Social ao transporte: Mobilidade Urbana e Meio de Promoção de Direitos Fundamentais

direito social ao transporte encontra obstáculos robustos, sobretudo no que atina à teoria da reserva
Doutrina » Penal Publicado em 24 de Julho de 2003 - 01:00

Pena de morte

Consumidor", Forense (co-autor); "Lutando pelo Direito", Ed. Consulex (2002) e "Teoria Geral do Direito
Colunas » Gisele Leite Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 17:23

Entre o ser e o nada

Sartre foi quem melhor descreveu a essência dos dramas da liberdade. Sua teoria definiu que a
Doutrina » Civil Publicado em 29 de Junho de 2016 - 11:29

DA CONSTRUÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE FAMÍLIA

nas relações privadas (teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais), tem-se a quebra do
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Junho de 2016 - 09:54

"FAMÍLIA – UM VÍNCULO DE AFETIVIDADE"

constitucionais nas relações privadas (teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais), não se falando
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 01:00

A responsabilidade civil pelo rompimento do noivado

Civil - Séries 1 e 2"; "Leis civis anotadas"; co-autor da obra: "Processo Civil - teoria e prática
Doutrina » Penal Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 01:00

Nova Lei contra a violência: como combater os retrocessos com avanços

em Direito Penal - Teoria dos delitos - Universidade de Salamanca. Pós Graduado em Direito Penal
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Junho de 2004 - 01:00

A Morte Presumida como Causa de Dissolução do Casamento

Separação e divórcio: teoria e prática, ed. Juruá, 5ª. edição; Aplicação da pena, ed. Forense, 2ª. edição
Doutrina » Penal Publicado em 24 de Julho de 2003 - 01:00

O que fazer com presos perigosos.? O que seriam as penitenciárias federais.?

Consumidor", Forense (co-autor); "Lutando pelo Direito", Ed. Consulex (2002) e "Teoria Geral do Direito
Colunas » Gisele Leite Publicado em 26 de Março de 2024 - 16:54

Precedentes Judiciais brasileiros

argumentativamente guiada”. A teoria da “única resposta certa”[1] não resolve, por exemplo, o

Exibindo resultado de 801 até 820 de um total de 8324

Dixon Torres, Jurista, e professor de sociologia Jurídica na Faculdade Guilherme Guimbala, FGG de Joinville, Santa Catarina. Pós-Graduado pela AMATRA 12º (Associação dos Magistrados do Trabalho da 12º Região). E-mail para contato. [email protected]

Túlio Cenci, advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da 24ª Subsecção da OAB São Paulo. Eduardo Cenci, advogado, sócio do escritório Cenci Advogados.

Por Juliana Biolchi.

Alegou ainda que o único bem encontrado para penhora foi um veículo com duas restrições judiciais e que por diversas vezes a empresa agravada tentou frustrar a execução da dívida, pois estaria inativa.

Para o colegiado, o simples encerramento irregular das atividades quando a empresa é fechada sem baixa na Junta Comercial ou deixando dívidas na praça não é suficiente para autorizar a desconsideração e o redirecionamento da execução contra o patrimônio pessoal dos sócios

Robson Zanetti - Advogado em Curitiba e Brasília. Doctorat em Direito Privado pela Université de Paris 1 Panthéon - Sorbonne. Especialista em Direito Privado pela Università degli Studi di Milano. Advogado em Curitiba. E-mail: [email protected] )

impróprio para definir adequadamente esta evolução dos direitos fundamentais. A teoria dimensional não

É necessário conhecer a teoria de Ronald Dworkin para entender a estrutura do ordenamento jurídico

direito social ao transporte encontra obstáculos robustos, sobretudo no que atina à teoria da reserva

Consumidor", Forense (co-autor); "Lutando pelo Direito", Ed. Consulex (2002) e "Teoria Geral do Direito

Sartre foi quem melhor descreveu a essência dos dramas da liberdade. Sua teoria definiu que a

nas relações privadas (teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais), tem-se a quebra do

constitucionais nas relações privadas (teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais), não se falando

Civil - Séries 1 e 2"; "Leis civis anotadas"; co-autor da obra: "Processo Civil - teoria e prática

em Direito Penal - Teoria dos delitos - Universidade de Salamanca. Pós Graduado em Direito Penal

Separação e divórcio: teoria e prática, ed. Juruá, 5ª. edição; Aplicação da pena, ed. Forense, 2ª. edição

Consumidor", Forense (co-autor); "Lutando pelo Direito", Ed. Consulex (2002) e "Teoria Geral do Direito

argumentativamente guiada”. A teoria da “única resposta certa”[1] não resolve, por exemplo, o

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